Processo 140060/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/03/2013 13:44
Autuado em 12/03/2013 13:44
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3357/2017 da Primeira Câmara, de 31/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2017 Acórdão   3357/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/07/2017 Acórdão   3357/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TIBAGI
Gestor ordenador das despesas JOSÉ DENIR PEREIRA
Entidade tomadora CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA CIDADE DE TIBAGI
Representante legal ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER
Interessado ERLI PRESTES DE SOUZA
Interessado LAURA MARIA NATEL KOSOSKI
Representante legal SINVAL FERREIRA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
24/04/2014 18:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 370948/14
22/04/2014 10:11 do Protocolo 358247/14
11/04/2014 14:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 332795/14
11/04/2014 07:29 do Protocolo 326663/14
10/04/2014 12:50 do Protocolo 326647/14
10/04/2014 07:52 AR do ofício OCN - 4732/14 - DP
02/04/2014 03:32 AR do ofício OCN - 4586/14 - DP
02/04/2014 03:32 AR do ofício OCN - 4584/14 - DP
02/04/2014 03:32 AR do ofício OCN - 4582/14 - DP
31/03/2014 15:52 AR do ofício OCN - 4587/14 - DP
29/01/2014 08:41 do Protocolo 60781/14
29/01/2014 08:40 do Protocolo 60773/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4582/ 2014   
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4584/ 2014   
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4586/ 2014  10/04/2014
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4587/ 2014  10/04/2014
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4732/ 2014   
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4582/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2017 1645 Acórdão nº 3357/2017
21/07/2017 1639 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 25/07/2017
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 1363/2014
23/01/2014 807 Despacho Processual Diverso nº 217/2014
19/03/2013 601 Termo de Distribuição de Processo nº 5199/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2017 09:38 DP  
25/08/2017 13:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1253/2017 -
24/08/2017 11:48 COEX Informação nº 5246/2017 -
01/08/2017 17:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1731/2017 -
01/08/2017 09:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2690/2017 -
25/07/2017 16:15 S1C  
04/07/2017 14:35 GCFAMG  
26/06/2017 15:27 SMPjTC Parecer nº 5891/2017 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade. Recolhimento integral.
07/07/2014 08:35 COFIT Instrução nº 428/2017 -
25/04/2014 07:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3420/2014 -
22/04/2014 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 1363/2014 -
21/01/2014 08:55 DP Informação nº 6202/2014 -
21/01/2014 08:55 DP Informação nº 794/2014 -
21/01/2014 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 4582/2014 -
21/01/2014 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 4584/2014 -
21/01/2014 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 4586/2014 -
21/01/2014 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 4587/2014 -
21/01/2014 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 4732/2014 -
17/01/2014 14:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 217/2014 -
13/03/2013 16:39 DAT Instrução nº 441/2014 -
12/03/2013 13:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5199/2013 -

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